Derrite recua e você mantém atuação da Polícia Federal na lei antiterrorismo

Você vai ler sobre o recuo do relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite, que retirou do parecer alterações na lei antiterrorismo e trechos que poderiam mexer na competência da Polícia Federal após críticas do governo. Em vez de equiparar facções ao terrorismo, ele propõe um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A mudança provocou reação da Polícia Federal e acirrou o debate entre governistas e oposição. Para mais contexto e fonte original, veja: https://www.infomoney.com.br/politica/derrite-recua-e-retira-mudancas-na-lei-antiterrorismo-e-pontos-polemicos-sobre-pf/

• Relator retirou trechos que equiparavam organizações criminosas ao terrorismo

• Novo texto propõe um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

• Governo criticou o texto por riscos à soberania e à economia

• Polícia Federal afirmou que a proposta original reduziria suas atribuições

• Oposição insiste em tratar crime organizado como terrorismo

Relator retira trechos polêmicos e separa combate ao crime organizado da lei antiterrorismo

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um novo parecer que removeu propostas que alteravam a lei antiterrorismo e trechos que poderiam restringir atribuições da Polícia Federal. O texto foi protocolado após pressão do governo federal; o presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia sinalizado atendimento aos argumentos do Executivo. Mais detalhes estão em https://www.infomoney.com.br/politica/derrite-recua-e-retira-mudancas-na-lei-antiterrorismo-e-pontos-polemicos-sobre-pf/

O que mudou no parecer

• Foram retiradas disposições que equiparavam organizações criminosas a atos de terrorismo.

• Excluídas quaisquer regras expressas sobre a competência da Polícia Federal no texto.

• Em vez de alterar a lei antiterrorismo, o relator propõe um diploma autônomo: Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

• Segundo o relator, um diploma autônomo evita mexer nas competências do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias estaduais, valendo as normas constitucionais já existentes.

Motivações e críticas registradas

• O governo federal manifestou preocupação com possíveis efeitos da proposta original; relatórios oficiais apontaram risco à soberania e prejuízo econômico. Essas preocupações ganharam contornos também em debates sobre relações internacionais e segurança jurídica, vinculadas a medidas adotadas em outras esferas (episódios envolvendo vistos e diplomacia).

• Parlamentares governistas temeram que a mudança pudesse justificar interferências externas sob o pretexto de combater terrorismo.

• A Polícia Federal avaliou que o texto inicial reduziria atribuições do órgão e limitaria atuações sem solicitação de estados, o que, segundo a corporação, enfraqueceria o combate ao crime organizado. Tais preocupações surgem em meio a um contexto mais amplo de pedidos de apuração e atuação institucional (casos recentes que mobilizaram investigações).

• A oposição defende a equiparação entre organizações criminosas e terrorismo para ampliar a cooperação internacional de inteligência, num cenário de intensa agenda judicial e política (com julgamentos e debates no STF).

Como os principais atores se posicionaram

Conclusão

O recuo de Guilherme Derrite e a proposta do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado funcionam como um paliativo político: evitam confrontos imediatos com o governo e com a Polícia Federal, mas mantêm o tema central do debate. A tensão persiste entre preservar atribuições da PF e ampliar instrumentos para enfrentar o crime organizado; a oposição segue pressionando pela equiparação com terrorismo para facilitar cooperação internacional.

A definição final terá impacto sobre soberania, economia e capacidade de investigação do país. Acompanhe a evolução do caso e análises complementares em https://www.infomoney.com.br/politica/derrite-recua-e-retira-mudancas-na-lei-antiterrorismo-e-pontos-polemicos-sobre-pf/ e em outras coberturas especializadas, incluindo discussões sobre atuação institucional e desdobramentos no cenário judicial (julgamentos e consequências políticas).