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Câmara retira MP alternativa ao IOF e seus investimentos seguem sem mudança

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Você precisa saber que a Câmara retirou de pauta a Medida Provisória que propunha alternativa ao aumento do IOF e, por perder validade hoje, não haverá tempo para votação. Isso mantém a atual tributação dos investimentos. Aqui você verá o que continua valendo e como isso afeta seus investimentos. Fonte relacionada: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/

  • Câmara retirou a MP de pauta
  • MP perde validade hoje, então não há mudança na tributação dos investimentos
  • MP previa tributar títulos que hoje são isentos, como LCI e LCA
  • Texto sofreu alterações na comissão mista antes de ser retirado
  • Medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal

Câmara retira MP 1303/25 da pauta; medida perde vigência e não altera tributos hoje

A Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória 1303/25. Como a MP perde vigência à meia-noite de hoje, não haverá alteração imediata nas regras de tributação dos seus investimentos. Não houve tempo para votação na Casa, e a proposta também precisaria passar pelo Senado no mesmo dia para valer. Mais detalhes no link da fonte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/

O que isso significa para seus investimentos agora

  • A retirada da pauta mantém o status quo: nenhuma alteração nas alíquotas e isenções vigentes.
  • A MP pretendia tributar títulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, mas essa mudança não entra em vigor.
  • Se você planejava ajustar sua carteira esperando a aprovação da MP, mantenha as posições até novas definições do Congresso.

Contexto e números relevantes

  • A MP foi apresentada pelo governo em junho com objetivo fiscal.
  • O texto original estimava arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026.
  • Após negociações na comissão mista, a projeção foi revisada — relatórios indicaram estimativas ao redor de R$ 17 bilhões.
  • A comissão mista aprovou uma versão com modificações, mas a falta de votação final em plenário impediu a conversão em lei antes do vencimento da medida.
  • Para acompanhar desdobramentos e análises, consulte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/

Quais tributações seguem válidas (resumo)

  • Isenção para LCIs e LCAs permanece.
  • Regras de IR regressivo para títulos de renda fixa seguem em vigor.
  • Tributação sobre ganhos em ações continua com as alíquotas vigentes.
  • Regras de IOF para operações de curto prazo permanecem como estão.

Tratamento fiscal atual de investimentos (pessoa física)

Investimento Tributação atual Observação
Poupança Isenta Rendimento de caderneta de poupança livre de IR para pessoas físicas
LCIs / LCAs Isentas Investimentos em crédito imobiliário e do agronegócio mantêm isenção
CDB / Títulos públicos / Títulos privados IR regressivo: 22,5% (≤180 dias); 20% (181–360); 17,5% (361–720); 15% (>720) Incide sobre rendimentos para pessoa física
Fundos de investimento IR conforme tipo e prazo; alíquotas seguem regime regressivo Regras específicas por classe (curto/longo prazo, ações, etc.)
Ações (ganhos) 15% sobre lucro em operações normais; 20% em day trade Venda de ações até R$ 20.000/mês por pessoa física fica isenta

Conclusão

Por enquanto, a Medida Provisória 1303/25 perdeu vigência e não há alteração imediata na tributação dos seus investimentos. O status quo permanece — isenção para LCIs e LCAs segue valendo, e as regras de IR regressivo e IOF não mudaram. Se você já pensava em mexer na carteira, mantenha a calma e as posições até o Congresso definir o rumo. A proposta tinha estimativa de arrecadação significativa, o que explica a sensibilidade do tema.

Fique atento às próximas movimentações parlamentares e acompanhe atualizações na fonte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/. Para se manter informado e tomar decisões mais seguras, leia também outros artigos especializados.

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