Câmara retira MP alternativa ao IOF e seus investimentos seguem sem mudança
Você precisa saber que a Câmara retirou de pauta a Medida Provisória que propunha alternativa ao aumento do IOF e, por perder validade hoje, não haverá tempo para votação. Isso mantém a atual tributação dos investimentos. Aqui você verá o que continua valendo e como isso afeta seus investimentos. Fonte relacionada: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/
- Câmara retirou a MP de pauta
- MP perde validade hoje, então não há mudança na tributação dos investimentos
- MP previa tributar títulos que hoje são isentos, como LCI e LCA
- Texto sofreu alterações na comissão mista antes de ser retirado
- Medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal
Câmara retira MP 1303/25 da pauta; medida perde vigência e não altera tributos hoje
A Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória 1303/25. Como a MP perde vigência à meia-noite de hoje, não haverá alteração imediata nas regras de tributação dos seus investimentos. Não houve tempo para votação na Casa, e a proposta também precisaria passar pelo Senado no mesmo dia para valer. Mais detalhes no link da fonte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/
O que isso significa para seus investimentos agora
- A retirada da pauta mantém o status quo: nenhuma alteração nas alíquotas e isenções vigentes.
- A MP pretendia tributar títulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, mas essa mudança não entra em vigor.
- Se você planejava ajustar sua carteira esperando a aprovação da MP, mantenha as posições até novas definições do Congresso.
Contexto e números relevantes
- A MP foi apresentada pelo governo em junho com objetivo fiscal.
- O texto original estimava arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026.
- Após negociações na comissão mista, a projeção foi revisada — relatórios indicaram estimativas ao redor de R$ 17 bilhões.
- A comissão mista aprovou uma versão com modificações, mas a falta de votação final em plenário impediu a conversão em lei antes do vencimento da medida.
- Para acompanhar desdobramentos e análises, consulte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/
Quais tributações seguem válidas (resumo)
- Isenção para LCIs e LCAs permanece.
- Regras de IR regressivo para títulos de renda fixa seguem em vigor.
- Tributação sobre ganhos em ações continua com as alíquotas vigentes.
- Regras de IOF para operações de curto prazo permanecem como estão.
Tratamento fiscal atual de investimentos (pessoa física)
Investimento | Tributação atual | Observação |
---|---|---|
Poupança | Isenta | Rendimento de caderneta de poupança livre de IR para pessoas físicas |
LCIs / LCAs | Isentas | Investimentos em crédito imobiliário e do agronegócio mantêm isenção |
CDB / Títulos públicos / Títulos privados | IR regressivo: 22,5% (≤180 dias); 20% (181–360); 17,5% (361–720); 15% (>720) | Incide sobre rendimentos para pessoa física |
Fundos de investimento | IR conforme tipo e prazo; alíquotas seguem regime regressivo | Regras específicas por classe (curto/longo prazo, ações, etc.) |
Ações (ganhos) | 15% sobre lucro em operações normais; 20% em day trade | Venda de ações até R$ 20.000/mês por pessoa física fica isenta |
Conclusão
Por enquanto, a Medida Provisória 1303/25 perdeu vigência e não há alteração imediata na tributação dos seus investimentos. O status quo permanece — isenção para LCIs e LCAs segue valendo, e as regras de IR regressivo e IOF não mudaram. Se você já pensava em mexer na carteira, mantenha a calma e as posições até o Congresso definir o rumo. A proposta tinha estimativa de arrecadação significativa, o que explica a sensibilidade do tema.
Fique atento às próximas movimentações parlamentares e acompanhe atualizações na fonte: https://borainvestir.b3.com.br/noticias/camara-retira-de-pauta-mp-alternativa-ao-iof-que-perde-validade/. Para se manter informado e tomar decisões mais seguras, leia também outros artigos especializados.
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