Você vê Moraes suspender julgamento do acordo entre União e Axia e levar o caso ao plenário

Você vai acompanhar nesta matéria que o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual do acordo entre a União e a Axia (ex‑Eletrobras), levando a decisão para o plenário físico. A medida interrompe a homologação em curso e indica possível divergência entre os ministros. O pacto amplia o número de cadeiras da União no Conselho de Administração e desobriga a Axia de aportar recursos em Angra 3, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a limitação do poder de voto do governo. A seguir, os detalhes e os próximos passos no Supremo.

Resumo

• Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual do acordo entre União e Axia.

• O processo sai do plenário virtual e vai para votação no plenário físico.

• Alguns ministros já votaram a favor da homologação.

• O acordo amplia a presença da União no conselho e desobriga a Axia de financiar Angra 3.

• A AGU contesta a limitação do poder de voto da União; o governo defende voto proporcional à sua participação acionária.

Moraes pede destaque e transfere processo ao plenário físico
O ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque e suspendeu a análise do acordo entre a União e a Axia (ex‑Eletrobras) que tramita no Supremo Tribunal Federal. Com isso, o julgamento deixa o plenário virtual e será decidido em sessão presencial. Para mais contexto e cobertura original, veja: https://www.infomoney.com.br/brasil/moraes-suspende-julgamento-de-acordo-entre-eletrobras-e-uniao-caso-vai-ao-plenario/.

O que ocorreu no STF

• A votação estava em andamento no plenário virtual, com prazo previsto para encerramento na segunda-feira, dia 20.

• Antes do pedido de destaque havia três votos favoráveis à homologação: do relator Kássio Nunes Marques e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

• O destaque reinicia a discussão em sessão presencial. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando pautar o caso.

• O gesto de Moraes indica que ele pode adotar posição distinta no julgamento físico, o que pode alterar o resultado.

Pontos principais do acordo

• O pacto, assinado em março, muda a composição do Conselho de Administração:

• Assentos da União passam de sete para dez.

• A Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina Angra 3.

• A União compromete‑se a envidar esforços para apoiar a companhia em eventual venda de sua participação na Eletronuclear.

Contexto da ação

• A ação foi proposta pela Advocacia‑Geral da União (AGU) em 2023.

• A AGU questiona a limitação do poder de voto da União a 10%, defendendo que o voto seja proporcional à sua participação acionária, hoje de 43%.

• A decisão no plenário físico poderá confirmar, rever ou modificar a homologação do acordo, dependendo do posicionamento dos ministros.

Próximos passos e quem decide a pauta

• O caso só terá nova movimentação quando o presidente do STF, Edson Fachin, pautar a sessão presencial.

• No plenário físico, eventuais mudanças de voto (inclusive de ministros que já haviam se manifestado) podem alterar o desfecho.

• A matéria segue na agenda jurídica e política por implicar mudanças societárias e disputa sobre poder de voto.

Conclusão
O pedido de destaque de Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a homologação do acordo entre União e Axia e levou o processo ao plenário físico, onde a decisão será definitiva. O acordo prevê aumento de assentos da União para dez e desobriga a Axia de aportar em Angra 3, enquanto a AGU exige voto proporcional à participação de 43%. Agora, cabe a Edson Fachin marcar quando o assunto será julgado presencialmente — e o resultado ainda pode mudar.

Fonte e leitura complementar: https://www.infomoney.com.br/brasil/moraes-suspende-julgamento-de-acordo-entre-eletrobras-e-uniao-caso-vai-ao-plenario/