Você acompanha projeto que dificulta aborto legal de crianças e preocupa artistas e entidades

Você vai ler sobre um projeto aprovado na Câmara que pode tornar mais difícil o acesso ao aborto legal por crianças vítimas de violência sexual. Entidades de defesa dos direitos, o Ministério das Mulheres e artistas criticam a medida. O texto segue para o Senado e abre um debate urgente sobre proteção infantil, atendimento médico e responsabilidades do Estado. Para cobertura complementar, veja também https://www.infomoney.com.br/brasil/entidades-e-artistas-criticam-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-crianca/.

• Entidades criticam projeto que dificulta aborto legal para crianças vítimas de violência

• Projeto suspende resolução do Conanda que facilitava informação e atendimento sem boletim ou juiz

• ONGs e o Ministério das Mulheres afirmam que a medida coloca a vida das meninas em risco

• Artistas se manifestaram publicamente contra a aprovação

• Projeto foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado

Câmara aprova PDL que pode limitar acesso de crianças ao aborto legal; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende temporariamente a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre atendimento a crianças vítimas de violência sexual. Organizações de defesa dos direitos reprovaram a medida. O texto segue agora para análise do Senado. Mais informações sobre as reações ao projeto podem ser vistas em https://www.infomoney.com.br/brasil/entidades-e-artistas-criticam-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-crianca/.

O que faz o PDL

• Anula temporariamente a resolução de 2024 do Conanda até decisão do Senado ou outra deliberação.

• Com a aprovação na Câmara, a norma fica sem efeito até que o Senado se manifeste.

• A votação ocorreu na noite de 5 de novembro; o processo agora segue para a Casa Alta.

O que previa a resolução do Conanda

• Garantir que a criança receba informação sobre a possibilidade de aborto quando a gestação decorre de violência sexual.

• Autorizar procedimentos sem exigir registro prévio de boletim de ocorrência ou supervisão judicial.

• Considerar discriminatória a recusa de um profissional baseada apenas em duvidar da versão da vítima.

Reações de entidades, governo e artistas

• ONGs da área de saúde e direitos afirmam que a aprovação fragiliza a proteção às meninas vítimas.

• Levantamentos do setor citados por organizações indicam cerca de 20 mil meninas que dão à luz por ano, com pouco mais de 200 acessando o procedimento legal de aborto.

• Profissionais de saúde alertam para risco materno aumentado em gravidezes na infância, com chance de morte materna até cinco vezes maior que em mulheres adultas.

• O Ministério das Mulheres declarou preocupação, avaliando que a suspensão cria um vácuo que dificulta o atendimento emergencial.

• Figuras públicas e artistas se manifestaram nas redes sociais contra o PDL, denunciando retrocesso na proteção às vítimas.

Contexto legal e social

No Brasil, a idade de consentimento é 14 anos, o que torna gestação em meninas mais novas considerada sempre fruto de estupro segundo a lei. A resolução do Conanda detalhava procedimentos para aplicar leis já em vigor e facilitar o atendimento emergencial a crianças e adolescentes vítimas. Há também iniciativas públicas voltadas à proteção da infância digital, como a criação de grupos para desenvolver projetos de lei que protejam crianças nas redes sociais (projeto de lei para proteção de crianças online), e o debate jurídico sobre a implementação e fiscalização dessas normas envolve decisões do Judiciário que acompanham o fim de recessos e retomada de julgamentos importantes (julgamentos do STF em pauta).

Conclusão

A aprovação do PDL pela Câmara cria um vácuo normativo que pode dificultar o acesso de meninas vítimas de violência sexual ao aborto legal, afetando a proteção e a resposta médica urgente. ONG’s, o Ministério das Mulheres e profissionais de saúde alertam para riscos concretos, incluindo aumento da mortalidade materna. A decisão do Senado será determinante para equilibrar segurança jurídica e urgência médica; acompanhe o desfecho e a cobertura completa em https://www.infomoney.com.br/brasil/entidades-e-artistas-criticam-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-crianca/.