Governo envia projetos alternativos à MP e protege seus investimentos isentos

Você verá que o governo pretende enviar projetos alternativos à MP rejeitada para ajustar o Orçamento e facilitar a tramitação no Congresso. O ministro Haddad garante que os títulos isentos não serão alterados. A estratégia é separar as medidas em frentes para reduzir resistências e priorizar pontos de consenso, incluindo controle de gastos e ações para aumentar a arrecadação, como a tributação sobre apostas e fintechs. Mais detalhes foram relatados em https://borainvestir.b3.com.br/noticias/governo-deve-enviar-projetos-alternativos-a-mp-1303-investimentos-isentos-nao-devem-sofrer-mudancas/.

• Governo dividirá medidas rejeitadas em projetos separados

• Projetos tratarão de controle de gastos e aumento de arrecadação com taxação de apostas e fintechs

• Títulos isentos como LCI e LCA não serão alterados

• Revisão de gastos deve gerar economia relevante

• Medidas visam acelerar a votação e sustentar o orçamento do próximo ano

Governo vai dividir medidas fiscais em dois projetos; você deve saber os efeitos

O governo anunciou que vai transformar a maior parte das medidas da MP rejeitada pela Câmara em dois projetos de lei separados. A estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso. Você deve acompanhar porque a decisão muda o ritmo e o alcance das mudanças fiscais.

Principais pontos que afetam você

• Dois projetos: um dedicado ao controle de gastos e outro a medidas de aumento de arrecadação.

• Temas de arrecadação: inclusão da taxação de apostas (bets) e de fintechs nas propostas de receita.

• Prazos: o governo informou que os textos podem ser enviados ainda nesta terça-feira, e há disposição de parlamentares para incorporar pontos em projetos já em tramitação.

• Isenções mantidas: títulos isentos como LCI e LCA não devem ser alterados por enquanto, preservando o tratamento fiscal desses investimentos.

• Objetivo político: votar primeiro os pontos de maior consenso para evitar que itens polêmicos bloqueiem todo o pacote.

Receitas e economia previstas

Calendário e contexto orçamentário

• O governo busca uma definição rápida para resolver o impasse do Orçamento de 2026 gerado pela perda de validade da MP que previa aumento de impostos.

• Casa Civil e Ministério da Fazenda estão alinhando medidas para garantir que despesa e receita estejam harmonizadas.

• A proposta orçamentária em análise prevê superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,5 bilhões). Você deve acompanhar porque o governo quer entregar um resultado primário positivo para 2026.

Para contexto e acompanhamento da origem dessas decisões, consulte também o relatório publicado em https://borainvestir.b3.com.br/noticias/governo-deve-enviar-projetos-alternativos-a-mp-1303-investimentos-isentos-nao-devem-sofrer-mudancas/.

Conclusão

O governo optou por dividir a MP rejeitada em dois projetos — tática para reduzir resistências e acelerar a tramitação. Isso muda o ritmo das decisões e coloca controle de gastos e aumento de arrecadação em frentes distintas, facilitando a aprovação dos pontos de consenso. No seu dia a dia financeiro, a boa notícia é que títulos isentos como LCI e LCA devem ser mantidos por enquanto. As medidas de receita — taxação de apostas (bets) e de fintechs — somam cerca de R$ 3,2 bilhões, enquanto a revisão de gastos pode gerar R$ 15–20 bilhões, números relevantes para o equilíbrio do Orçamento de 2026 e para seus investimentos.

Acompanhe as atualizações e leia mais em https://borainvestir.b3.com.br/noticias/governo-deve-enviar-projetos-alternativos-a-mp-1303-investimentos-isentos-nao-devem-sofrer-mudancas/ e em https://financasparatodos.com.br.